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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1032 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1032 / 2017
Ementa Classifica Itaberá como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, ITABERÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 1094, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
15/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/11/2017
17/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
19/12/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/02/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
14/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
15/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
23/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 358, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itaberá como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 590/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 128/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 8 ) Rel. 023542
14/12/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/09/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 22)
04/10/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 1094, de 2019, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Márcio Camargo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Márcio Camargo  
1 23/03/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 1032/2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 1 Ricardo Madalena  
2 23/03/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 1032/2017 enviado a Sec. de Turismo Parte 2 Ricardo Madalena  
3 Ofício 358 Governador  
4 21/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 590/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 358/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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