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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1056 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1056 / 2017
Ementa Proíbe as exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico, ou que atentem contra símbolos religiosos, nos espaços públicos do Estado.
Data de Publicação 23/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ARTE, CULTURA, ESPAÇO PÚBLICO, EXPOSIÇÃO, PORNOGRAFIA, PROIBIÇÃO, RELIGIÃO, SÍMBOLO
Etapa Atual Último andamento 30/03/2019 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)

Tramitação

Data Descrição
23/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2017
24/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
07/12/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1056/2017 ao Projeto de lei nº 1020/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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