Requerimento de Informação n° 494, de 2017 ( RI 494 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	494 / 2017
Ementa	Requer ao Senhor Secretário Estadual da Fazenda, informações acerca da tributação dos alimentos "minimamente processados".
Data de Publicação	25/11/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO MINIMAMENTE PROCESSADO, SECRETARIA DA FAZENDA, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/11/2017	Publicado no Diário da Assembleia, pág. 08.
12/12/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 2214/17, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
12/12/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/01/2018.
12/01/2018	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
19/01/2018	Publicado Oficio nº 814/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao mencionado Requerimento de Informação. (D.A., pág. 04). Encaminhado ao autor.
20/02/2018	Com a ciência do autor arquive-se.
02/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.054
02/10/2018	Arquivo - Arquivado

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