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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1066 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1066 / 2017
Ementa Autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado.
Data de Publicação 24/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores OZONIOTERAPIA, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/11/2017
27/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/06/2018 Devolvido sem voto
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
12/10/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 594/2018 ao referido Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 1)
15/10/2018 Anexado o Projeto de lei 594/2018.
21/02/2019 Devolvido sem voto
21/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
26/02/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável ao Projeto de lei nº 1066, de 2017, e ao Projeto de lei nº 594, de 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável ao PL nº 1066 de 2017 e ao PL 594 de 2018
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 300, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 1066 de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 594, de 2018, favorável ao Projeto de Lei nº 1066, de 2017 e ao Projeto de Lei nº 594, de 2018. (D.A., pág. 19)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Saúde
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
23/05/2019 Devolvido sem voto
28/05/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/06/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário aos Projetos de Lei n.º 1066, de 2017, e n.º 594, de 2018, pela Comissão de Saúde
11/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário aos Projetos de Lei n.º 1066, de 2017, e n.º 594, de 2018
13/06/2019 Publicado o Parecer nº 591, de 2019, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de lei nº 1066, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 594, de 2018, contrário a ambas as proposições. (D.A., pág. 15)
13/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
27/06/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável ao PL 1066/17 e ao PL 594/18, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Ricardo Mellão
14/08/2019 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
23/08/2019 Devolvido da vista
04/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao PL 1066/17 e ao PL 594/18
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1029, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 1066, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 594, de 2018, favorável a ambas às proposições. (D.A., pág. 12)
06/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2019 1029 / 2019 favorável favorável ao PL 1066/17 e ao PL 594/18 Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/02/2019 300 / 2019 favorável favorável ao Projeto de lei nº 1066, de 2017, e ao Projeto de lei nº 594, de 2018 José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/06/2019 591 / 2019 contrário contrário aos Projetos de Lei n.º 1066, de 2017, e n.º 594, de 2018 Janaina Paschoal Comissão de Saúde  
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