Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1065 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1065 / 2017
Ementa Dispõe sobre a desobrigação de pagamento de tarifas de água e esgoto pelo consumidor nos casos de inexistência ou cessação da prestação de serviço, por prazo superior a 30 (trinta) dias e nos casos de obras de reparação em longo prazo.
Data de Publicação 24/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, DEFESA DO CONSUMIDOR, DESOBRIGAÇÃO, PAGAMENTO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/11/2017
27/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/04/2018 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
11/04/2018 Concedida vista conjunta aos Deputados José Zico Prado e Carlos Cezar.
18/04/2018 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati.
20/04/2018 Devolvido da vista.
25/04/2018 Concedida vista à Deputada Marta Costa.
03/05/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13)
03/05/2018 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 13)
07/05/2018 Devolvido da vista.
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.145
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp