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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1079 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1079 / 2017
Ementa Classifica Nova Europa como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 29/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, NOVA EUROPA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 455, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
29/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/11/2017
30/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2017 Anexado aos autos, o Projeto de lei nº 70, de 2017, para fins de instrução
08/12/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
12/12/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/12/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
20/12/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
26/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2488, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Nova Europa como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/06/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 426/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 81/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11 ) Rel. 020274
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
13/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 455, de 2019, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Geraldo Cruz  
1 22/12/2017 Anexos 2 Íntegra do Projeto de lei nº 1079/2017, enviado à Secretaria de Turismo - Parte 2 Sebastião Santos  
2 22/12/2017 Anexos 1 Íntegra do Projeto de lei nº 1079/2017, enviado à Secretaria de Turismo - Parte 1 Sebastião Santos  
3 Ofício 2488 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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