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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1122 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1122 / 2017
Ementa Torna obrigatória a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes, em estabelecimentos hospitalares.
Data de Publicação 09/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIVULGAÇÃO, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/09/2023 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
09/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/12/2017
12/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/04/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
20/04/2018 Publicado Parecer nº 440/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
24/04/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/06/2018 Distribuído a Deputada Rita Passos
14/08/2018 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
08/12/2018 Publicado parecer nº 1363, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
10/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/12/2021 Devolvido sem voto
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
21/03/2022 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/09/2023 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2018 1363 / 2018 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
12/04/2018 440 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável Adalberto Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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