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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1107 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1107 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública a "ONG DCM - Defesa e Cidadania da Mulher", em Praia Grande.
Data de Publicação 06/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DA MULHER, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/12/2017
07/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
14/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/05/2018 Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
22/11/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/12/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Geraldo Cruz.
22/02/2019 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
30/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.211
30/07/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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