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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1132 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1132 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.933 / 2019
Ementa Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria nos serviços de competência do Estado.
Data de Publicação 13/12/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE PARCERIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/12/2017
14/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/12/2018 159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Delegado Olim, favorável
05/12/2018 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
13/12/2018 Publicado Parecer nº 1445, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; de Infraestrutura; de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
13/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/01/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1504/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.466, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2018.
03/01/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/01/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.446. (D.A. págs. 1 e 2)
04/01/2019 Aguardando Sanção
25/01/2019 Publicada a Lei nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019. (DOE-I pág. 1)
26/02/2019 Arquive-se
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.147
04/04/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2018 1445 / 2018 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/01/2019 Autógrafo 32446 Cauê Macris  
2 25/01/2019 Lei 16933 Governador  
3 06/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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