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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 299 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 299 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.784 / 2018
Ementa Proíbe a caça em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, no Estado.
Data de Publicação 10/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Tripoli
Apoiador(es)
Indexadores CAÇA (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/05/2018
11/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 14)
16/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
22/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Welson Gasparini, favorável ao projeto com emenda
22/05/2018 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
23/05/2018 Publicado Parecer nº 694, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 12)
23/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/05/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
07/06/2018 Publicado Parecer nº 753/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 16)
07/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2018 Publicado Ofício nº 135/2018, da Câmara Municipal de Mirassol, encaminhando cópia do Requerimento nº 145/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10). Rel. nº 224389
13/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 798/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.313, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de junho de 2018.
14/06/2018 Publicado autógrafo nº 32.313. (D.A. pág. 48)
14/06/2018 Aguardando Sanção
29/06/2018 Publicada a Lei nº 16.784, de 28.06.2018. (DOE-I pág. 1)
03/07/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.132
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2018 694 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Welson Gasparini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
25/05/2018 753 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2018 Autógrafo 32313 Autógrafo ao Projeto de lei numero 299/2018 Cauê Macris  
2 29/06/2018 Lei 16784 Proíbe a caça no Estado de São Paulo e dá outras providências Governador  
3 16/05/2018 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 3 ocorrência(s)
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