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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1142 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1142 / 2017
Ementa Torna obrigatória a presença de Brigada Profissional (Bombeiro Civil) de acordo com a Lei Federal nº 11.901, de 2009, nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no Estado.
Data de Publicação 15/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores BOMBEIRO, EDIFICAÇÕES, EVENTO
Etapa Atual Último andamento 30/03/2019 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)

Tramitação

Data Descrição
15/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2017
18/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1142/2017 ao Projeto de Lei nº 864/2017, e ambos ao Projeto de lei nº 1221/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
09/02/2018 Anexado ao Projeto de lei 864/2017.
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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