Requerimento de Informação n° 529, de 2017 ( RI 529 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	529 / 2017
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, informações, sobre qual a exata delimitação da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia ¿ APRM-AC, declarada como "manancial de interesse regional para o abastecimento das populações atuais e futuras" pela Lei nº 16.568, de 10 de novembro de 2017; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação	15/12/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/12/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
21/12/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Ofício SGP nº 2457/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
21/12/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/01/2018.
22/01/2018	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
30/01/2018	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
30/01/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Ofício SGP nº 126/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2457/17.
30/01/2018	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/03/2018.
02/03/2018	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/03/2018	Publicado Oficio nº 15 /2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág.12). Encaminhado ao autor.
30/10/2018	Com a ciência do autor arquive-se.
12/02/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.073
12/02/2019	Arquivo - Arquivado

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