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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1139 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1139 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.666 / 2018
Ementa Prorroga para o exercício financeiro de 2018 os efeitos da Lei nº 16.090, de 2016, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais.
Data de Publicação 15/12/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO ESTADUAL, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2017
15/12/2017 189ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
15/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2017 Publicado requerimento de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
18/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável
18/12/2017 65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
19/12/2017 Publicado Parecer nº 2239/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
19/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2536/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.161, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
29/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.161. (D.A. pág. 05)
29/12/2017 Aguardando Sanção
19/01/2018 Publicada a Lei nº 16.666, de 18 de janeiro de 2018. (D.O.E-I pág. 01)
23/02/2018 Arquive-se.
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.115
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2017 2239 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2017 Autógrafo 32161 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1139/2017 Cauê Macris  
2 19/01/2018 Lei 16666 Governador  
3 Ofício 2536 Ofício ao Projeto de lei numero 1139/2017  
4 16/12/2017 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 4 ocorrência(s)
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