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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1170 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1170 / 2017
Ementa Classifica Aparecida D'Oeste como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 21/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores APARECIDA D'OESTE (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/03/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 194/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 10/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
21/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2017
22/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/02/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
02/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
07/03/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez.
07/03/2018 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/03/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
27/03/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/03/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez.
05/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 442, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Aparecida D'Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243
20/12/2019 Arquivo - Arquivado
06/03/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 194/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 10/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
1 13/04/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1170/2017 enviada à Secretaria de Turismo. João Caramez  
2 Ofício 442 Governador  
3 06/03/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 194/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 442/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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