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Projeto
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Projeto de lei nº 1156 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1156 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.667 / 2018
Ementa
Prorroga para o exercício financeiro de 2018, os efeitos da
Lei nº 15.685, de 2015
, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Data de Publicação
19/12/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
GOVERNADOR (SUBSÍDIO), SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, SUBSÍDIO MENSAL, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/12/2017
20/12/2017
Publicado requerimento de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
20/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
21/12/2017
Publicada Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado
Coronel Camilo
. (D.A. pág. 15)
21/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
21/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/12/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
27/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, com subemenda
27/12/2017
Recebido Parecer da Mesa, favorável ao Substitutivo nº 1, na forma da subemenda apresentada pelo Relator da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e a Subemenda, prejudicado o Projeto.
27/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/12/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/12/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
27/12/2017
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
27/12/2017
77ª Sessão Extraordinaria - Em pauta por 1 (uma) Sessão - Redação
28/12/2017
Publicados os Pareceres de nº 2313/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1, com a subemenda apresentada; e de nº 2314/2017, da Mesa, sobre o substitutivo nº 1 e a subemenda apresentada, favorável ao substitutivo nº 1, com a subemenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A. pág. 9)
28/12/2017
Publicado Parecer nº 2317/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 10)
28/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2538/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.158, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
29/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.158. (D.A. pág. 05)
29/12/2017
Aguardando Sanção
30/12/2017
Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 2313, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, leia-se como segue e não como constou: (...) a) Wellington Moura - Relator. Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1, com a subemenda ora apresentada. (DA. pág. 6)
19/01/2018
Publicada a
Lei nº 16.667, de 18 de janeiro de 2018
. (D.O.E-I, pág. 01)
23/02/2018
Arquive-se.
10/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.115
10/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/12/2017
2313 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, com subemenda
Wellington Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/12/2017
2314 / 2017
favorável
favorável
Cauê Macris
,
Estevam Galvão
Mesa
27/12/2017
2317 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2017
Autógrafo
32158
Cauê Macris
2
19/01/2018
Lei
16667
Governador
3
Ofício
2538
4
20/12/2017
Req. Urgência
Mesa Diretora
5
21/12/2017
Substitutivo
1
Dispõe sobre o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2018
Coronel Camilo
Total: 5 ocorrência(s)
1
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