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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1171 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1171 / 2017
Ementa Classifica Pederneiras como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 21/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2017
22/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
02/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
09/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 298, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pederneiras como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
01/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 515/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 110/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9 ) Rel. 022430
07/08/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/02/2019 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/03/2019 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Gilmaci Santos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Márcio Camargo  
1 09/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 298/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 1171/2017 (Vol. 01) João Caramez  
2 09/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 298/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 1171/2017 (Vol. 02) João Caramez  
3 Ofício 298 Governador - DADE  
4 01/08/2018 Resposta à Propositura 1 Ofício nº 515/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 110/2018.  
Total: 4 ocorrência(s)
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