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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1190 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1190 / 2017
Ementa Classifica Urupês como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 27/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES (MUNICÍPIO), URUPÊS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/04/2023 - Anexado ao Projeto de lei 99/2019.

Tramitação

Data Descrição
27/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/12/2017
02/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
15/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
27/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 441, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Urupês como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 99, de 2019, para fins de instrução.
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 698/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 441/2018, encaminha Parecer nº 027/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1190/2017 (D.A., pág. 04)
09/02/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 002/2021/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 760/2020, encaminha Parecer nº 122/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1190/2017 e do PL nº 99/2019 (D.A., pág. 09)
14/04/2023 Anexado ao Projeto de lei 99/2019.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Professor Auriel  
1 13/04/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1190/2017 enviada à Secretaria de Turismo. Itamar Borges  
2 Ofício 441 /2018 Governador  
3 09/02/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 002/2021/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 760/2020. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT  
4 18/07/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 698/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 441/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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