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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1191 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1191 / 2017
Ementa Classifica Penápolis como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 27/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), CANAS (MUNICÍPIO), CONCHAL (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/08/2021 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3559/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 016/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos PL nº 1191/2017 e nº 98/2019. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
27/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/12/2017
02/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
06/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
15/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/03/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Marcos Zerbini
13/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
27/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 408, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Penápolis como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 98, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 558/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 408/2018, encaminha Parecer nº 105/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 604/2017 e do PL nº 1191/2017 (D.A., pág. 04)
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3559/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 016/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos PL nº 1191/2017 e nº 98/2019. (D.A., pág. 2)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 04/04/2018 Anexos - Integra do Projeto de lei nº 1191/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Itamar Borges  
2 04/04/2018 Anexos - Integra do Projeto de lei nº 1191/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Itamar Borges  
3 Ofício 408 Governador - DADE  
4 07/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3559/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 016/2021.  
5 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 558/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 408/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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