Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 118 /2017

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 118 / 2017
Ementa Apela ao Presidente do Senado no sentido de alterar a Lei nº 8.989/95, incluindo-se no rol do inciso IV do artigo 1º, a concessão dos benefícios de isenção para as pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Data de Publicação 27/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA (ISENÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/12/2017
02/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2018 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
15/02/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
03/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.021
03/05/2019 Arquivo - Arquivado
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