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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1193 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1193 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Salto de Pirapora.
Data de Publicação 16/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores RESTAURANTE BOM PRATO, SALTO DE PIRAPORA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/12/2017
02/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
27/02/2019 Devolvido sem voto
28/02/2019 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
08/03/2019 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 281, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
18/03/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
14/05/2019 Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável
23/05/2019 Publicado o Parecer nº 404, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
23/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
07/06/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
04/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
20/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/10/2019 Publicado o Parecer nº 1303, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 100)
15/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2019 1303 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
08/03/2019 281 / 2019 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2019 404 / 2019 favorável favorável Douglas Garcia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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