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Requerimento de Informação nº 48 /2018

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 48 / 2018
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo para que preste informações sobre o efetivo cumprimento da Lei Estadual nº 16.658, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores.
Data de Publicação 09/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores EXAME DE HABILITAÇÃO, PROFISSIONAL CREDENCIADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9.
19/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ofício SGP nº 321/2018, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
19/03/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/04/2018.
19/04/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
19/04/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
23/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ofício SGP nº 498/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 321/18.
23/04/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/05/2018.
25/05/2018 Publicado Oficio nº 246/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 5). Encaminhado ao autor.
25/05/2018 RECEBIDA A RESPOSTA .
10/07/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
31/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.067
31/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 498 1ª Reiteração   (visualizar documento
2 Ofício 321 Ofício   (visualizar documento Oficio
3 25/05/2018 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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Total:3 ocorrência(s)
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