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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 266 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 266 / 2018
Ementa Classifica Capela do Alto como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 26/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 242/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 945/2018, encaminha Parecer nº 59/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº

Tramitação

Data Descrição
26/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/04/2018
02/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
14/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 945, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Capela do Alto como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.250
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 242/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 945/2018, encaminha Parecer nº 59/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Fernando Cury  
1 05/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 266/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 João Caramez  
2 04/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 266/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 João Caramez  
3 Ofício 945 Governador  
4 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 242/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 945/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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