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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 268 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 268 / 2018
Ementa Classifica Dourado como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 26/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DOURADO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 221/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer Ofício Especial GAMT nº 02/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 10) Rel. 0014775

Tramitação

Data Descrição
26/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/04/2018
02/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
29/05/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 737, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Dourado como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.249
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
12/03/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 221/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer Ofício Especial GAMT nº 02/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 10) Rel. 0014775

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 268/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Chico Sardelli  
2 Ofício 737 Governador  
3 12/03/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 221/2020, da Casa Civil, encaminha Parecer GAMT nº 02/2020  
Total: 3 ocorrência(s)
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