Projeto de Lei n° 366, de 2018 ( PL 366 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	366 / 2018
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas Instituições da Rede Estadual de Saúde de São Paulo, nos termos da Resolução nº 543, de 2017, do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.
Data de Publicação	26/05/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, ENFERMEIRO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, RESOLUÇÃO Nº 543, DE 2017, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/05/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/05/2018
29/05/2018	Pauta de 1ª sessão.
30/05/2018	Pauta de 2ª sessão.
04/06/2018	Pauta de 3ª sessão.
05/06/2018	Pauta de 4ª sessão.
06/06/2018	Pauta de 5ª sessão.
07/06/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2018	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/02/2019	Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019	Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019	Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156
02/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Edmir Chedid
Total: 0 ocorrência(s)

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