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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 411 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 411 / 2018
Ementa Classifica Santa Maria da Serra como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SANTA MARIA DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 239/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 1026/2018, encaminha Parecer nº 69/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº

Tramitação

Data Descrição
15/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 08 e 09, em 15/06/2018
18/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
25/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/07/2018 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
19/07/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
01/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1026, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Maria da Serra como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.252
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 239/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 1026/2018, encaminha Parecer nº 69/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) Rel. s/nº

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
1 31/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 411/2018 enviado à Secretaria de Turismo, parte 2. João Caramez  
2 Ofício 1026 Governador  
3 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 239/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1026/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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