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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.478 / 2021
Ementa Institui o "Dia Estadual da Comida de Rua".
Data de Publicação 26/07/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, GASTRONOMIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.258

Tramitação

Data Descrição
26/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/07/2018
27/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
30/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
31/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/08/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
29/11/2018 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
14/12/2018 Publicados pareceres de nº 1474, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e de nº 1475, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 16)
14/12/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/10/2021 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Projeto como originalmente apresentado e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
10/11/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
19/11/2021 Publicado o Parecer nº 1178, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
22/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.161, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
06/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.161. (D.A., pág. 13)
24/12/2021 Publicada a Lei nº 17.478, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)
02/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.258
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.258

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2021 1178 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/11/2018 1474 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2018 1475 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2021 Autógrafo 33161 Autógrafo ao Projeto de lei numero 519/2018 Carlão Pignatari  
2 24/12/2021 Lei 17478 /2021 Institui o Dia Estadual da Comida de Rua Governador  
3 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
Total: 3 ocorrência(s)
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