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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 53 /2018

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 53 / 2018
Ementa Manifesta repúdio aos atos de intolerância religiosa e apela para os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, na análise do RE - 464901, decidam pelo entendimento de que a Lei nº 12.131/04-RS, que introduziu parágrafo único ao art. 2° da Lei 11.915/03-RS, não é inconstitucional.
Data de Publicação 10/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 11.915/03-RS, LEI Nº 12.131/04-RS, LIBERDADE DE RELIGIÃO, REPÚDIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 10/08/2018
13/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2018 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
03/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.020
03/05/2019 Arquivo - Arquivado
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