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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 52 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 52 / 2018
Ementa Transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE em autarquia de regime especial e dá providências correlatas.
Data de Publicação 28/09/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA ESPECIAL, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2020 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
28/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 28/09/2018
02/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2018 Publicada a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 1)
09/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2018 Publicadas as emendas de nº 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e de nº 3, de autoria do Deputado João Caramez. (D.A. pág. 8)
10/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2018 Publicadas as emendas de nº 4 a 6, de autoria do Deputado Pedro Tobias e de nº 7. de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. págs. 6 e 7)
11/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
12/10/2018 Publicada Emenda nº 8, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A. pág. 1)
15/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2018 Publicadas as Emendas: nºs 09 a 20, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº 21, de autoria do Deputado Itamar Borges; nºs. 22 a 24, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; de nºs 25 a 44, de autoria da Deputada Beth Sahão e outros; nº 45, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nºs 46 a 49, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. págs. 11 a 19)
16/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2018 Publicado ofício nº 1285/2018, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento 1204/18 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 1)
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
27/11/2020 Comunicado Vencimento do Prazo

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/10/2018 Emenda de Pauta 49 Acrescente-se artigo onde couber ao Projeto de lei Complementar em epígrafe com a seguinte redação Beth Sahão  
2 16/10/2018 Emenda de Pauta 48 Dê-se ao artigo 5º do Projeto de lei Complementar em epígrafe a seguinte redação : Beth Sahão  
3 16/10/2018 Emenda de Pauta 47 Insira-se parágrafo primeiro ao artigo 35 do Projeto de lei Complementar em epígrafe, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: Beth Sahão  
4 16/10/2018 Emenda de Pauta 46 Dê-se ao número 1, do parágrafo 4º, do artigo 30 do Projeto de lei Complementar em epígrafe a seguinte redação Beth Sahão  
5 16/10/2018 Emenda de Pauta 45 Altera e inclui dispositivos ¿ CCM-SindSaude-Afiamspe. Carlos Giannazi  
6 16/10/2018 Emenda de Pauta 44 Dê-se ao artigo 7º caput do capítulo VIII das Disposições Transitórias Beth Sahão, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Marcos Martins  
7 16/10/2018 Emenda de Pauta 43 Modifica o artigo 55 Beth Sahão, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Marcos Martins  
8 16/10/2018 Emenda de Pauta 42 Altera artigo 50 Beth Sahão, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Marcos Martins  
9 16/10/2018 Emenda de Pauta 41 Dê-se nova redação às alíneas d, e, inciso III do artigo 43 Beth Sahão, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Marcos Martins  
10 16/10/2018 Emenda de Pauta 40 Emenda 19 Anexo III PLC 52 de 2018 Beth Sahão, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Marcos Martins  
Total: 50 ocorrência(s)
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