Projeto de Lei n° 421, de 2019 ( PL 421 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	421 / 2019
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Pedreira.
Data de Publicação	09/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PEDREIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2023 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)

Data	Descrição
09/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/04/2019
10/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
17/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
22/05/2019	Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
31/05/2019	Juntado a este o Projeto de Lei nº 525/2018, para fins de instrução.
04/08/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
13/06/2023	Arquivado eletronicamente.
14/06/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	devolvendo ao autor com pedido de documentos	Thiago Auricchio
1	26/08/2021	Req. Juntada	Documentação juntada, a pedido do autor.	Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)

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