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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 337 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 337 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 79, de 2018, para fins de instrução.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 79, de 2018.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 531/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 576/2018, encaminha Parecer nº 047/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 79/2018 (D.A., pág. 04)
25/08/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
31/08/2020 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Janaina Paschoal, devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/11/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Barros Munhoz. (D.A., pág. 2)
12/11/2022 Publcado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 337. (D.A., pág. 5)
30/03/2023 Protocolado Requerimento nº 387/2023, de autoria dos Deputados Barros Munhoz e Rafa Zimbaldi, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 337/2019 ao Projeto de lei nº 229/2023, para fins de instrução.
14/04/2023 Anexado o Projeto de lei 79/2018.
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de Lei nº 229/2023, para fins de instrução.
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.164
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 12/11/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Rafa Zimbaldi  
2 07/12/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Rafa Zimbaldi  
Total: 2 ocorrência(s)
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