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Projeto de lei nº 345 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
345 / 2019
Ementa
Inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação
02/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores
CURRÍCULO ESCOLAR, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2021 - Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/04/2019
03/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
09/08/2019
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, favorável
16/08/2019
Publicado o Parecer nº 833, 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 93 e 94)
16/08/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
08/10/2019
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
16/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável
18/10/2019
Publicado o Parecer nº 1338, de 2019, da Comissão de Educação e Cultua, favorável à proposição. (D.A., págs. 14 e 15)
21/10/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
02/12/2020
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/02/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Rodrigo Gambale
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
02/03/2021
21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/03/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
02/03/2021
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/03/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável
02/03/2021
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/03/2021
Publicado o Parecer nº 224, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
03/03/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.010, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021.
11/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.010. (D.A., pág. 12)
01/04/2021
Publicada a Mensagem A-nº 052/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06)
01/04/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
21/04/2021
Publicado Ofício Nº 95/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da
Moção 03/21
, juntada ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 05)
24/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Luzitânia, encaminhando cópia de Moção, de autoria da Vereadora Meire Rosi do Nascimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
30/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
01/05/2021
Publicado Ofício nº 123/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
01/05/2021
Publicado Ofício nº 299/2021, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
13/05/2021
Publicado Ofício nº 240/2021, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
18/05/2021
Publicado Ofício Nº 775/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis, encaminhando
Moção 09/21
, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 06)
18/05/2021
Publicado Ofício Nº 1313/2021, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando cópia da
Moção 17/21
, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
18/05/2021
Publicado Ofício Nº 72/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando a
Moção 49/21
, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
18/05/2021
Publicado Ofício Nº 219/2021, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando cópia da
Moção 05/21
, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
22/05/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Cajati, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
01/06/2021
Publicado Ofício nº 119/2021, da Cãmara Municipal de Bebedouro, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021
Publicado Ofício nº 565/2021, da Câmara Municipal de Pirassununga, encaminhando cópia de Requerimento acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021
Publicado Ofício nº 118/2021, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021
Publicado Ofício nº 140/2021, da Câmara Municipal de Jaborandi, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021
Publicado Ofício nº 171/2021, da Câmara Municipal de Guarulhos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021
Publicado Ofício nº 106/2021, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021
Publicado Ofício nº 164/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021
Publicado Ofício nº 34/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
02/06/2021
Publicado o Ofício Nº 87/2021, da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
15/06/2021
Publicado Ofício Nº 104/2021, da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
15/06/2021
Publicado Ofício Nº 288/2021, da Câmara Municipal de Guaíra, encaminhando cópia de Requerimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
15/06/2021
Publicado Ofício Nº 80/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
22/06/2021
Publicado Ofício Nº 24/2021, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
01/09/2021
Publicado Ofício Nº 508/2021, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/10/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
19/11/2021
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
Votação nas Comissões
14/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Comissão de Educação e Cultura
02/03/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2019
1338 / 2019
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
02/03/2021
224 / 2021
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(16)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ricardo Mellão
1
12/03/2021
Autógrafo
33010 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 345/2019
Cauê Macris
2
21/10/2021
Ofício
Moção de Apoio da Câmara Municipal de Junqueirópolis.
3
31/08/2021
Ofício
Ofício da Câmara Municipal de Araras.
4
22/06/2021
Ofício
Moção 01/21, da Câmara Municipal de Holambra.
5
15/06/2021
Ofício
Of. 80/21, encaminhando a Moção 64/21, da Câmara Municipal de Mogi Mirim.
6
15/06/2021
Ofício
Of. 104/21, encaminhando a Moção 27/21, da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista.
7
15/06/2021
Ofício
Of. 288/21, encaminhando o Requerimento 61/21, da Câmara Municipal de Guaíra.
8
22/05/2021
Ofício
Moção 01/21, da Câmara Municipal de Cajati.
9
18/05/2021
Ofício
Moção 09/21, da Câmara Municipal de Cosmópolis.
10
18/05/2021
Ofício
Moção 05/21, da Câmara Municipal de Votuporanga.
Total: 19 ocorrência(s)
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