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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 356 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 356 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezar
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/10/2021 - Publicado o Parecer nº 899, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei nº 356, de 2019, favorável ao projeto. (D.A., pág.14)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 225, de 2018, para fins de instrução.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2019 Na CCJR, aguardando manifestação do DADETUR sobre o PL 225/2018, para instruir o PL 356/2019.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 533/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 654/2018, encaminha Parecer nº 054/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 225/2018 (D.A., pág. 04)
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/10/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
02/02/2021 Publicado Parecer nº 6, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 15)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/02/2021 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
30/06/2021 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
06/10/2021 Publicado o Parecer nº 899, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei nº 356, de 2019, favorável ao projeto. (D.A., pág.14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2020 6 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/06/2021 899 / 2021 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Atividades Econômicas  
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