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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 391 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.341 / 2021
Ementa Estabelece normas gerais sobre segurança escolar.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores SEGURANÇA ESCOLAR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
13/05/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Rafa Zimbaldi
05/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Marina Helou
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 655, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 14)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/11/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
30/06/2020 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
07/07/2020 Devolvido da vista
21/07/2020 Recebido voto em separado do Deputado Bruno Ganem, favorável ao projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
21/07/2020 Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Bruno Ganem, favorável ao projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
24/07/2020 Publicado o Parecer nº 262, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Bruno Ganem, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos do § 5º do Artigo 56 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
31/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/10/2020 81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
27/10/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
27/10/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/10/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
27/10/2020 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
27/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/10/2020 Publicado Requerimento do autor, Deputado Vinicius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
28/10/2020 Publicado o Parecer nº 399/2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 22 e 23)
28/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado Parecer nº 109, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 09 e 10)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.984, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de outubro de 2020.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.984. (D.A., pág. 13)
12/03/2021 Publicada a Lei nº 17.341, de 11 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01)
12/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 036/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
12/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 109 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/07/2020 262 / 2020 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto de lei, na forna do substitutivo apresentado pela CCJR Bruno Ganem Comissão de Educação e Cultura  
27/10/2020 399 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/05/2019 655 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Gilmaci Santos  
1 20/02/2021 Autógrafo 32984 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 391/2019 Cauê Macris  
2 12/03/2021 Lei 17341 /2021 Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências Governador  
3 28/10/2020 Req. Urgência /2020 Vinicius Camarinha  
4 12/03/2021 Veto Parcial Mensagem A-36/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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