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Projeto
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Projeto de lei nº 406 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
406 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cândido Mota.
Data de Publicação
06/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/04/2019
09/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 283, de 2018
, para fins de instrução.
15/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
20/05/2019
Devolvido do Relator Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
22/05/2019
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
07/06/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 778, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Cândido Mota como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
03/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 08/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do
PL nº 283/2018
e do
PL 406/2019
(D.A., pág. 05)
07/08/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 699/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, que, em resposta ao Ofício SGP nº 0740/2018, encaminha Ofício Especial nº 08/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela devolução do processo à Assembleia Legislativa, para correção de sua instrução. (D.A., pág. 06) - Rel. 004609/2020
04/03/2021
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
22/04/2021
Devolvido com cota do Relator, Deputado Tenente Nascimento, devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/08/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
31/08/2021
Devolvido da Relatora Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/12/2021
Devolvido da Relatora Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao GAMT para manifestação
04/02/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 33/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
14/04/2022
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2503/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 007/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do
PL nº 283/2018
e do
PL nº 406/2019
. (D.A., pág. 2)
16/05/2022
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
19/04/2023
Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.104
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Ofício(2)
Req. Juntada(5)
Resposta à Propositura(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Tenente Nascimento
Cota
solicitando encaminhamento ao GAMT para manifestação
Janaina Paschoal
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Janaina Paschoal
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Tenente Nascimento
1
03/02/2021
Anexos
Íntegra dos autos do projeto
Ricardo Madalena
2
27/05/2019
Ofício
778
Ofício
3
04/02/2022
Ofício
33
Ofício SGP nº 33/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.
4
17/12/2021
Req. Juntada
documentação Cândido Mota
Ricardo Madalena
5
17/12/2021
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido do autor (atas de reuniões do COMTUR)
Ricardo Madalena
6
17/12/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Ricardo Madalena
7
11/08/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Ricardo Madalena
8
15/02/2021
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido do autor.
Ricardo Madalena
9
14/04/2022
Resposta à Propositura
Ofício nº 2503/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 007/2022.
10
07/08/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 699/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica). Encaminha ofício do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo
Total: 11 ocorrência(s)
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