Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 406 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 406 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cândido Mota.
Data de Publicação 06/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/04/2019
09/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 283, de 2018, para fins de instrução.
15/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
20/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
22/05/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
07/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 778, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Cândido Mota como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 08/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 283/2018 e do PL 406/2019 (D.A., pág. 05)
07/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 699/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, que, em resposta ao Ofício SGP nº 0740/2018, encaminha Ofício Especial nº 08/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela devolução do processo à Assembleia Legislativa, para correção de sua instrução. (D.A., pág. 06) - Rel. 004609/2020
04/03/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
22/04/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Tenente Nascimento, devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
31/08/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/12/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao GAMT para manifestação
04/02/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 33/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
14/04/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2503/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 007/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 283/2018 e do PL nº 406/2019. (D.A., pág. 2)
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
19/04/2023 Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.104
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento  
Cota solicitando encaminhamento ao GAMT para manifestação Janaina Paschoal  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Tenente Nascimento  
1 03/02/2021 Anexos Íntegra dos autos do projeto Ricardo Madalena  
2 27/05/2019 Ofício 778 Ofício  
3 04/02/2022 Ofício 33 Ofício SGP nº 33/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
4 17/12/2021 Req. Juntada documentação Cândido Mota Ricardo Madalena  
5 17/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor (atas de reuniões do COMTUR) Ricardo Madalena  
6 17/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Ricardo Madalena  
7 11/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Ricardo Madalena  
8 15/02/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Ricardo Madalena  
9 14/04/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 2503/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 007/2022.  
10 07/08/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 699/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica). Encaminha ofício do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo  
Total: 11 ocorrência(s)
Voltar
alesp