Projeto de Lei n° 431, de 2019 ( PL 431 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	431 / 2019
Ementa	Institui o Programa Paulista de Prevenção à Violência Contra a Mulher.
Data de Publicação	09/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	PROGRAMA DE PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/06/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
09/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/04/2019
10/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019	Distribuído a Deputada Marina Helou
12/09/2019	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a designação de Relator Especial. (D.A., pág. 15)
12/09/2019	Juntado pedido de Relator Especial
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
05/06/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.086
05/06/2023	Arquivo - Arquivado

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