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Projeto
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Projeto de lei nº 462 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
462 / 2019
Ementa
Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar estadual.
Data de Publicação
11/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores
MATRÍCULA ESCOLAR, PARENTE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 14/02/2024 - Republicado por ter saído com incorreções no DAL de 17/03/2023, pág. 3, o Parecer nº 216, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 6)
Tramitação
Data
Descrição
11/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
01/08/2019
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Heni Ozi Cukier
22/08/2019
Recebido do Deputado
Heni Ozi Cukier
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
29/08/2019
Devolvido da vista
11/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Thiago Auricchio
16/03/2020
Devolvido da vista
10/08/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
19/11/2021
Publicado Ofício nº1029/2021, da Câmara Municipal de Sumaré, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
18/03/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
01/03/2023
Concedida vista conjunta a Deputada
Carla Morando
e ao Deputado
Edson Giriboni
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto com emenda
17/03/2023
Publicado o Parecer nº216, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda. (D.A., pág.03)
17/03/2023
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
15/06/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
27/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR.
15/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
18/08/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/08/2023
Publicado o Parecer nº 829, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (D.A., pág. 3)
04/09/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
05/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
23/11/2023
Publicado o Requerimento nº 2.728, de 2023, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
06/02/2024
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
14/02/2024
Republicado por ter saído com incorreções no DAL de 17/03/2023, pág. 3, o Parecer nº 216, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 6)
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2023 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/03/2022
216 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2023
829 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com emenda
Heni Ozi Cukier
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Oseias de Madureira
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
1
23/11/2023
Req. Urgência
2728 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
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