Projeto de Lei n° 451, de 2019 ( PL 451 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 451 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	451 / 2019
Transformado em Norma	Lei nº 17.164 / 2019
Ementa	Denomina "Dr. Álvaro da Rocha Mendes" o dispositivo de acesso localizado no km 45,380 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Buritama.
Data de Publicação	10/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	BURITAMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
10/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/04/2019
11/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
12/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
15/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
16/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
17/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
30/05/2019	Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/06/2019	Publicado o Parecer nº 579, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 28)
12/06/2019	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2019	Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
25/06/2019	Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2019	Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2019	Publicado o Parecer nº 885, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficando prejudicada a propositura na sua forma original. (D.A., pág. 09)
17/08/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e comunicações, de 14 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
19/08/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/08/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2019	Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
22/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
28/08/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
17/09/2019	Publicado o Parecer nº 1071, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 57)
17/09/2019	Pauta de 1ª sessão.
18/09/2019	Pauta de 2ª sessão.
23/09/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.746, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019.
23/09/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.746. (D.A., pág. 13)
01/10/2019	Publicada a Lei nº 17.164, de 30 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
02/10/2019	Arquive-se.
25/10/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.005
25/10/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
28/08/2019	1071 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019	579 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Emídio de Souza	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019	885 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.	Tenente Coimbra	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	24/09/2019	Autógrafo	32746	Autógrafo ao Projeto de lei numero 451/2019	Cauê Macris
2	01/10/2019	Lei	17164		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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