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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 450 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 450 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.367 / 2021
Ementa Denomina "ASP Cláudio Chaves do Nascimento" o Centro de Detenção Provisória de Lavínia, naquele Município.
Data de Publicação 10/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, DENOMINAÇÃO, LAVÍNIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/04/2019
11/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
22/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/02/2020 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
05/02/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
23/06/2020 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
26/06/2020 Publicado o Parecer nº 161, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
09/07/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/08/2020 Distribuído ao Deputado Major Mecca
06/04/2021 Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/04/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2021 Publicado o Parecer nº 293, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
14/04/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 07 de abril de 2021. (D.A., pág. 18)
14/04/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
15/04/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
16/04/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
16/04/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
19/04/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/04/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.027, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2021.
26/04/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/04/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.027. (D.A., pág. 08)
11/05/2021 Publicada a Lei nº 17.367, de 10 de maio de 2021. (D.O.E., pág. 1)
13/05/2021 Arquive-se
08/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024
08/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2020 161 / 2020 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/04/2021 293 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Major Mecca Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
1 27/04/2021 Autógrafo 33027 Autógrafo ao Projeto de lei numero 450/2019 Carlão Pignatari  
2 11/05/2021 Lei 17367 Denomina "ASP Claudio Chaves do Nascimento" o Centro de Detenção Provisória de Lavínia - CDP de Lavínia, naquele Município. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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