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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 508 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 508 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Ronda Maria da Penha.
Data de Publicação 19/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores MONITORAMENTO, POLÍCIA MILITAR, PROGRAMA DE PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/02/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/04/2019
23/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier.
23/08/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 905/2019 ao Projeto de lei nº 508/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág.11)
23/08/2019 Anexado o Projeto de lei 905/2019.
05/09/2019 Publicado o Despacho: Desentranhe-se o PL nº 905/2019 do PL nº 508/2019, para tramitação autônoma. Deferido o pedido de retirada do PL nº 905/2019, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se o PL nº 905/2019. (D.A. pág. 16)
05/09/2019 Desentranhado o Projeto de lei 905/2019.
06/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 961/2019 ao Projeto de lei nº 508/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 13)
06/09/2019 Anexado o Projeto de lei 961/2019.
18/09/2019 Juntado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, de Desentranhamento do Projeto de lei nº 961, de 2019, ao Projeto de lei nº 508, de 2019, e Despacho de indeferimento do requerido.
26/11/2019 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 961/2019, que encontra-se anexado ao referido Projeto de lei.
26/11/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável o Projeto de Lei 961 de 2019 e contrário ao Projeto de Lei 508 de 2019
12/02/2020 8 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 961, de 2019.
13/02/2020 Publicado o Parecer nº 17, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 961, de 2019, anexo ao Projeto de Lei nº 508, de 2019, favorável ao Projeto de Lei nº 961, de 2019 e contrário ao Projeto de Lei nº 508, de 2019. (D.A., pág. 17)
13/02/2020 Publicado o Despacho: Aprovado o PL nº 961/2019 e prejudicado o PL nº 508/19. Desentranhe-se para tramitação autônoma o PL 961/2019 do PL 508/19. Arquive-se o PL nº 508/19. (D.A., pág. 17)
13/02/2020 Desentranhado o Projeto de lei 961/2019.
20/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.012
20/02/2020 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2020 17 / 2020 favorável favorável o Projeto de Lei 961 de 2019 e contrário ao Projeto de Lei 508 de 2019 Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
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