Projeto de Lei n° 485, de 2019 ( PL 485 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	485 / 2019
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a destinar dotação orçamentária advinda do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992, para contratação de seguranças que atuarão nas portarias das escolas estaduais.
Data de Publicação	17/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PORTARIA DE ESCOLA (SEGURANÇA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019	Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 14)
23/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019	Publicado Requerimento da autora, Deputada Carla Morando, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
26/04/2019	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 12)
27/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.001
27/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	23/04/2019	Emenda de Pauta	1	Autoriza o Poder Executivo a destinar dotação orçamentária advinda do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992, para contratação de seguranças que atuarão nas portarias das escolas estaduais.	Major Mecca
2	26/04/2019	Req. Retirada		REQUERIMENTO DE RETIRADA	Carla Morando
Total: 2 ocorrência(s)

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