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Projeto de lei Complementar nº 31 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 31 / 2019
Ementa Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 12/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila , Adalberto Freitas , Tenente Nascimento , Conte Lopes , Agente Federal Danilo Balas , Delegado Olim , Professor Kenny , Valeria Bolsonaro , Leticia Aguiar , Coronel Telhada , Roque Barbiere , Gil Diniz , Barros Munhoz , Tenente Coimbra , Coronel Nishikawa , Major Mecca , Douglas Garcia , Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/08/2020 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
12/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/04/2019
15/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman - ABO Nacional, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
23/04/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Hélio José Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
23/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman - ABO, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág.11)
25/04/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Frederico d'Avila, solicitando a inclusão do nome dos Deputados(as): Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Professor Kenny, Valéria Bolsonaro, Leticia Aguiar, Ricardo Mellão, Carla Morando, Daniel José, Coronel Telhada, Roque Barbieri, Gil Diniz, Barros Munhoz, Tenente Coimbra, Coronel Nishikawa, Major Mecca, Douglas Garcia, Sargento Neri, Heni Ozi Cukier e Sergio Vitor, com os respectivos aceites, como coautores do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 26)
25/04/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 31/2019. (D.A., pág. 27)
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
12/06/2019 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
14/06/2019 Publicado o Ofício nº 68/2019, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
25/06/2019 Publicado o Ofício nº 20-A/2019, da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação acerca do referido Projeto Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
03/08/2019 Publicado Ofício nº 72/2019, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - Ouvidoria, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
25/09/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
07/10/2019 Juntada decisão do Presidente da ALESP, indeferindo requerimento formulado pela Deputada Erica Malunguinho (Protocolado nº 053300/2019), de oitiva da CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o referido Projeto de Lei Complementar.
06/12/2019 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão e Sergio Victor, solicitando a retirada de coautoria do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
06/12/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de retirada de coautoria dos Deputados Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão e Sergio Victor do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
18/06/2020 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a retirada de coautoria do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
18/06/2020 Publicado o Despacho: Deferida a retirada de coautoria da Deputada Carla Morando do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
21/07/2020 39ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão.
05/08/2020 Publicado Ofício Nº 196/2020, da OAB/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 11)
05/08/2020 Devolvido da vista

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/06/2020 Ofício Requerimento de retirada de coautoria da Deputada Carla Morando.   (visualizar documento
2 25/04/2019 Ofício Requerimento de coautoria dos deputados Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Professor Kenny, Valeria Bolsonaro, Leticia Aguiar, Ricardo Mellão, Carla Morando, Daniel José, Coronel Telhada, Roque Barbieri, Gil Diniz, Barros Munhoz, Tenente Coimbra, Coronel Nishikawa, Major Mecca, Douglas Garcia, Sargento Neri, Heni Ozi Cukier e Sergio Victor.   (visualizar documento
3 06/12/2019 Ofício /2019 Requerimento de retirada de coautoria dos deputados Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão e Sergio Victor.   (visualizar documento
4 25/09/2019 Req. Urgência Gil Diniz   (visualizar documento
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