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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 501 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 501 / 2019
Ementa Autoriza os gestores estaduais do SUS a realizar o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares no Estado para combater o mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika.
Data de Publicação 19/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores GESTOR (INGRESSO), IMÓVEL PARTICULAR, IMÓVEL PÚBLICO, MOSQUITO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/04/2019
23/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
09/12/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
12/12/2019 Devolvido sem voto
03/02/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/08/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 191, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto. (D.A., pág. 8)
27/02/2021 VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2020 191 / 2021 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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