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Projeto
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Projeto de lei nº 512 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
512 / 2019
Ementa
Autoriza o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Estado.
Data de Publicação
23/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
GABINETE OPTOMÉTRICO, SAÚDE, VISÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 07/03/2024 - Distribuído ao Deputado Dr. Elton
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/04/2019
24/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
27/06/2019
Publicado Ofício nº 50/2019, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
22/08/2019
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Janaina Paschoal
e ao Deputado
Roque Barbiere
04/09/2019
Recebido da Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
11/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
18/09/2019
Publicado o Parecer nº 1103, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág., 56)
20/09/2019
Entrada na Comissão de Saúde
24/09/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
25/09/2019
Publicado o Requerimento do autor, Deputado
Campos Machado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
03/10/2019
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
08/10/2019
Concedida vista a Deputada
Edna Macedo
17/10/2019
Devolvido da vista
17/10/2019
Recebido da Deputada
Edna Macedo
, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável
22/10/2019
Concedida vista ao Deputado
José Américo
20/10/2021
Devolvido da vista
21/10/2021
Distribuído ao Deputado
José Américo
01/03/2023
Recebido do relator, Deputado
José Américo
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
07/03/2024
Distribuído ao Deputado
Dr. Elton
Votação nas Comissões
11/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/08/2019
1103 / 2019
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Juntada(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Edna Macedo
Voto em separado
contrário
Janaina Paschoal
Voto do relator
favorável
José Américo
Voto do relator
contrário
Janaina Paschoal
1
07/02/2023
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do Deputado Dr. Raul.
Dr. Raul
2
25/09/2019
Req. Urgência
Autoriza o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Estado
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
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