Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2019
Ementa Determina que os documentos de identificação das pessoas com deficiência expedidos pelas Prefeituras Municipais tenham validade em todo o território do Estado.
Data de Publicação 19/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (VALIDADE NACIONAL), PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/04/2019
23/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
09/12/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
17/12/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Daniel Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp