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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 487 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 487 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.534 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede naquele Município.
Data de Publicação 17/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores CRUZEIRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
12/11/2019 Anexado aos autos documentação complementar apresentada pelo autor, com a finalidade de instruir a referida propositura.
02/12/2019 Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/03/2020 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
27/08/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
10/02/2021 Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/08/2021 Devolvido sem voto
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/12/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
26/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2022 Publicado o Parecer nº 145, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (D.A., pág. 5)
06/05/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04/05/2022. (D.A., págs. 6 e 7)
06/05/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/05/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/05/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
11/05/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
18/05/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.239, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2022
18/05/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/05/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.239. (D.A., pág. 05)
03/06/2022 Publicada a Lei nº 17.534, de 02 de junho de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
08/06/2022 Arquive-se
11/07/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039
11/07/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2022 145 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marina Helou  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marina Helou  
1 19/05/2022 Autógrafo 33239 Autógrafo ao Projeto de lei numero 487/2019 Carlão Pignatari  
2 03/06/2022 Lei 17534 /2022 Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede naquele Município Governador  
3 07/12/2021 Req. Juntada juntada de documentação Cruzeiro Marcos Damasio  
4 13/05/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor: Relatório circunstanciado de atividades da ASSEM. Marcos Damasio  
Total: 4 ocorrência(s)
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