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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 495 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.418 / 2021
Ementa Declara o Município de São José dos Campos "Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião".
Data de Publicação 18/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Leticia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores AVIÃO, CAPITAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 09/10/2021 - Publicada a Lei nº 17.418, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
18/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/04/2019
22/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
29/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
01/08/2019 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/10/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
11/10/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
23/10/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1465, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
11/11/2019 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/11/2019 Distribuído ao Deputado Aprígio
29/07/2020 Recebido do relator, Deputado Aprígio, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável
24/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
24/08/2021 70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado requerimento de urgência
24/08/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/09/2021 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável
14/09/2021 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/09/2021 Publicado o Parecer nº 752, de 2021, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
15/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.102, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de setembro de 2021.
22/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.102. (D.A., pág. 18)
09/10/2021 Publicada a Lei nº 17.418, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2019 1465 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
14/09/2021 752 / 2021 favorável favorável Rodrigo Gambale Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Aprigio   (visualizar documento
2 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento   (visualizar documento
3 22/09/2021 Autógrafo 33102 Autógrafo ao Projeto de lei numero 495/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
4 09/10/2021 Lei 17418 /2021 Declara o Município de São José dos Campos Capital Estadual da Indústria Aeroespacial ¿ Capital do Avião Governador   (visualizar documento Lei
5 24/08/2021 Req. Urgência Declara o Município de São José dos Campos "Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião". Janaina Paschoal   (visualizar documento RUrg
Total:3 ocorrência(s)
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