18/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/04/2019 |
22/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
29/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
01/08/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
10/10/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
11/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
24/10/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1465, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
|
11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
13/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Aprígio |
29/07/2020 |
Recebido do relator, Deputado Aprígio, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável |