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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 495 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
495 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.418 / 2021
Ementa
Declara o Município de São José dos Campos "Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião".
Data de Publicação
18/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores
AVIÃO, CAPITAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/04/2019
22/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
23/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
24/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
25/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
29/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
01/08/2019
Devolvido do Relator Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/10/2019
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
11/10/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
23/10/2019
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Tenente Nascimento
, favorável
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1465, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
11/11/2019
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/11/2019
Distribuído ao Deputado Aprígio
29/07/2020
Recebido do relator, Deputado Aprígio, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável
24/08/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
24/08/2021
70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado requerimento de urgência
24/08/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/09/2021
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Gambale
, favorável
14/09/2021
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/09/2021
Publicado o Parecer nº 752, de 2021, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
15/09/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.102, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de setembro de 2021.
22/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.102. (D.A., pág. 18)
09/10/2021
Publicada a
Lei nº 17.418, de 08 de outubro de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
14/10/2021
Juntado o Despacho; Arquive-se
01/12/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032
01/12/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2021 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2019
1465 / 2019
favorável
favorável
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2021
752 / 2021
favorável
favorável
Rodrigo Gambale
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Aprigio
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Tenente Nascimento
1
22/09/2021
Autógrafo
33102
Autógrafo ao Projeto de lei numero 495/2019
Carlão Pignatari
2
09/10/2021
Lei
17418 /2021
Declara o Município de São José dos Campos Capital Estadual da Indústria Aeroespacial ¿ Capital do Avião
Governador
3
24/08/2021
Req. Urgência
Declara o Município de São José dos Campos "Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião".
Janaina Paschoal
Total: 3 ocorrência(s)
1
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