| 18/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/04/2019 |
| 22/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 29/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 01/08/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 10/10/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 11/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 23/10/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1465, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
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| 11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 13/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Aprígio |
| 29/07/2020 |
Recebido do relator, Deputado Aprígio, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável |
| 24/08/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
| 24/08/2021 |
70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado requerimento de urgência |
| 24/08/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/09/2021 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 14/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável |
| 14/09/2021 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 15/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 752, de 2021, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 15/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.102, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de setembro de 2021. |
| 22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.102. (D.A., pág. 18)
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| 09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.418, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |