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Projeto
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Projeto de lei nº 503 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
503 / 2019
Ementa
Institui a Política Pública Estadual de Educação Básica dos Povos Indígenas.
Data de Publicação
19/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores
COMUNIDADE INDÍGENA, ENSINO FUNDAMENTAL, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 19/03/2024 - Devolvido da vista
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 19/04/2019
23/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/05/2019
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado
Ricardo Mellão
. (D.A., pág. 37)
21/05/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
25/11/2019
Devolvido sem voto
12/12/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
03/02/2020
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
11/03/2020
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
17/12/2020
Devolvido da vista
03/03/2021
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
08/03/2021
Devolvido da vista
28/04/2022
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Emídio de Souza
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
01/03/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Fiorilo
e ao Deputado
Wellington Moura
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
17/03/2023
Publicado o Parecer nº217, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, e contrário à emenda nº1. (D.A., pág.03)
17/03/2023
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
15/06/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
26/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Giannazi
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
15/08/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Giannazi
, ao Deputado
Lucas Bove
e a Deputada
Professora Bebel
29/08/2023
Concedida vista ao Deputado
Guto Zacarias
06/11/2023
Devolvido da vista
05/03/2024
Concedida vista ao Deputado
Tenente Coimbra
19/03/2024
Devolvido da vista
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/05/2022
217 / 2023
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Carlos Giannazi
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda nº 1
Janaina Paschoal
1
01/05/2019
Emenda de Pauta
1
Inclui um artigo 19 e renumera os subsequentes.
Ricardo Mellão
Total: 1 ocorrência(s)
1
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