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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 503 / 2019
Ementa Institui a Política Pública Estadual de Educação Básica dos Povos Indígenas.
Data de Publicação 19/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE INDÍGENA, ENSINO FUNDAMENTAL, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/03/2024 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
19/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 19/04/2019
23/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/05/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., pág. 37)
21/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
25/11/2019 Devolvido sem voto
12/12/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
03/03/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
08/03/2021 Devolvido da vista
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
01/03/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
17/03/2023 Publicado o Parecer nº217, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, e contrário à emenda nº1. (D.A., pág.03)
17/03/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
26/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
15/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi, ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel
29/08/2023 Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias
06/11/2023 Devolvido da vista
05/03/2024 Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra
19/03/2024 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2022 217 / 2023 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Carlos Giannazi  
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda nº 1 Janaina Paschoal  
1 01/05/2019 Emenda de Pauta 1 Inclui um artigo 19 e renumera os subsequentes. Ricardo Mellão  
Total: 1 ocorrência(s)
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