Projeto de Lei n° 528, de 2019 ( PL 528 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	528 / 2019
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação do Voluntariado Espaço Criativo Francisco Morato, com sede naquele Município.
Data de Publicação	24/04/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	FRANCISCO MORATO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
24/04/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019
25/04/2019	Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019	Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019	Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019	Juntado o Projeto de lei nº 15, de 2019, para fins de instrução.
30/04/2019	Anexado o Projeto de lei 15/2019.
30/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
06/05/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
05/06/2019	Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	devolvendo ao autor com pedido de documentos	Marta Costa
1	22/07/2020	Req. Juntada	Requerimento de juntada e respectivos documentos.	Mauro Bragato
2	30/04/2019	Req. Juntada	juntada	Mauro Bragato
Total: 2 ocorrência(s)

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