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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 555 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guarani d'Oeste.
Data de Publicação 26/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/04/2019
29/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 282/2018, para fins de instrução.
03/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
09/08/2019 Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
21/08/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1484, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Guarani d´Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 580/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 739/2018, encaminha Parecer nº 056/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 282/2018 e do PL nº 555/2019 (D.A., pág. 05)
06/11/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2037/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1484/2019, encaminha Parecer nº 056/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 282/2018 e do PL nº 555/2019 (D.A., pág. 04)
13/08/2021 Devolvido sem voto
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
19/04/2023 Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.101
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marina Helou  
1 13/09/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 555/2019 enviado à Secretaria de Turismo Mauro Bragato  
2 Ofício 1484 Governador - MIT  
3 06/11/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 2037/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1484/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GAMT  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 580/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1484/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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