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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 554 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 554 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Osvaldo Cruz.
Data de Publicação 26/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/04/2019
29/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019 Juntado o Projeto de lei nº 229, de 2018, para fins de instrução.
03/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
04/06/2019 Na CCJR aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 229, de 2018, juntado a este.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 548/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 653/2018, encaminha Parecer nº 050/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 229/2018 (D.A., pág. 04)
02/08/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/04/2023 Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16)
02/05/2023 Protocolado Requerimento nº 704/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 554/2019 ao Projeto de lei nº 635/2023, para fins de instrução.
02/06/2023 Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 635/2023, para fins de instrução.
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023 Arquivo - Arquivado
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